O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu uma ação popular e determinou, nesta segunda-feira (04), a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões que a Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), planejava contratar junto ao Banco do Brasil.
A operação de crédito, aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho deste ano, tem gerado questionamentos, principalmente por seu montante elevado, que foi solicitado a poucos meses do fim do mandato de Pinheiro. A ação foi impetrada pelos advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristiano Nogueira, que argumentaram que o empréstimo ocorre em um momento inoportuno, já que a gestão do prefeito está chegando ao fim e Cuiabá enfrenta uma grave crise fiscal.
A ação destaca que “o município de Cuiabá já está em situação financeira crítica, com uma dívida pública que se aproxima de R$ 1.254.000.000,00, o que inviabiliza novas operações de crédito sem agravar ainda mais o endividamento municipal”.
Além disso, o processo menciona que “órgãos públicos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), não aprovaram as contas do atual gestor municipal nos exercícios de 2022, 2023 e, provavelmente, não aprovarão o exercício de 2024”.
Em sua decisão, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação do empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O magistrado ainda fixou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente uma resposta sobre a decisão.
