Uma ação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens de um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis. A decisão foi concedida pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, a pedido do Estado.
A medida determina a indisponibilidade de bens de empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo, até o limite correspondente aos débitos de ICMS. O objetivo é garantir a cobrança dos créditos tributários e evitar que o patrimônio seja transferido ou ocultado durante o andamento das investigações.
O bloqueio foi fundamentado em um relatório de inteligência produzido pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), elaborado em conjunto com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e outros órgãos que integram o comitê. O documento apontou indícios de um grupo estruturado para esconder patrimônio e dificultar a atuação do Fisco estadual.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) revelaram que o esquema utilizava uma complexa estrutura empresarial com mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs. A estratégia serviria para dispersar ativos e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos débitos tributários.
A decisão judicial também determinou o bloqueio de direitos creditórios e hipotecas, além da comunicação a cartórios, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir transferências de bens. As restrições alcançam ainda veículos, aeronaves e outros ativos registrados em nome dos investigados.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso evidencia a sofisticação de estruturas utilizadas em crimes tributários. Já o promotor Washington Eduardo Borrere destacou que o bloqueio é fundamental para garantir a recuperação de recursos e preservar o patrimônio público enquanto as investigações prosseguem.
