O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que buscava impedir a transformação da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, em uma unidade militar. O magistrado destacou que o Estado tem o direito de consultar a comunidade por meio de audiências públicas e que a legislação não confere competência exclusiva ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para realizar essas consultas.
Embora o Sintep tenha argumentado que a comunidade já havia se manifestado contrária à militarização em audiências anteriores, o juiz ressaltou que o processo de transformação da escola deve seguir trâmites legais, e que nenhuma escola será obrigada a adotar o modelo militar. Além disso, a decisão final só será tomada se houver consenso entre a comunidade escolar. Com isso, a ação foi considerada improcedente, legitimando a convocação de novas audiências pelo Estado.
