A Justiça Federal emitiu uma decisão que proíbe o vereador de Várzea Grande Kleberton Feitoza Eustáquio de entrar em unidades de saúde sem autorização, filmar ou divulgar imagens de médicos e pacientes, acessar áreas restritas ou praticar atos intimidatórios contra profissionais. A medida, determinada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), após uma série de incidentes envolvendo o parlamentar.
O juiz considerou a conduta do vereador desproporcional e caracterizou-a como possível abuso de poder. Ele destacou que Kleberton adentrou unidades de saúde sem permissão, interferindo na rotina de atendimento e desrespeitando normas sanitárias. Além disso, apontou que o político pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao acessar informações sensíveis de pacientes e servidores, configurando uma grave infração à privacidade.
A decisão judicial estabelece que, sob pena de multa, Kleberton está proibido de entrar em unidades de saúde sem autorização, filmar profissionais e pacientes sem consentimento, acessar áreas restritas sem permissão ou praticar qualquer ato intimidatório contra servidores da saúde.
Os episódios que motivaram a ação judicial ocorreram em um curto período. Em janeiro, o vereador invadiu a Unidade de Saúde da Família do Parque do Lago durante o horário de almoço, filmando sem autorização e divulgando informações falsas. Em março, ele invadiu o Hospital e Pronto-Socorro Municipal, constrangendo uma médica que precisou se esconder no vestiário feminino para evitar confronto. No dia seguinte, agiu de forma agressiva no Centro de Especialidades Médicas, perturbando pacientes que aguardavam exames. Um novo incidente foi registrado em abril, reforçando o padrão de comportamento do parlamentar.
Advogados do CRM-MT destacaram que as ações mais agressivas do vereador foram direcionadas a profissionais mulheres, sugerindo machismo estrutural e abuso de autoridade. O presidente do conselho, Diogo Sampaio, afirmou que a decisão judicial é um passo importante para coibir a violência contra profissionais de saúde, um problema que vem se agravando em todo o país. A Justiça reforçou que, embora a fiscalização seja uma atribuição do Legislativo, ela deve respeitar os limites legais e os direitos fundamentais de servidores e cidadãos.
