As operações Lei Seca resultaram na prisão de 51 motoristas por adulteração ou remoção de sinais identificadores de veículos entre janeiro e outubro deste ano, em Mato Grosso. Do total, 34 prisões ocorreram em Cuiabá e 11 em Várzea Grande; as demais foram registradas em municípios como Sinop, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta e Barra do Garças.
Entre os detidos estão suspeitos de alterar ou retirar o número do chassi, além de condutores flagrados dirigindo sem placa — prática que, desde a mudança no artigo 311 do Código Penal, em 2023, passou a ser considerada crime. A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Monalisa Furlan, ressaltou que a circulação de motocicletas sem placa se tornou frequente e que muitos ainda desconhecem a nova legislação.
Segundo ela, muitos retiram a placa por desinformação ou para evitar identificação em irregularidades e crimes. “Com a alteração da lei, conduzir um veículo sem placa pode configurar crime, e o motorista é levado para a delegacia”, alertou.
O artigo 311 do Código Penal prevê pena de três a seis anos de prisão e multa para quem adulterar sinais identificadores de veículos como motor, chassi, monobloco, reboque ou semirreboque. Quando houver finalidade comercial, a pena aumenta para seis a oito anos.
O tema foi discutido em uma reunião da Câmara Temática de Trânsito, realizada nesta terça-feira (12.11) pelo GGI, ligado à Secretaria de Segurança Pública. No encontro, foram avaliados os impactos da nova lei e definidos os procedimentos das instituições envolvidas na Operação Lei Seca. Participaram representantes do Batalhão de Trânsito da PM, Detran, Corpo de Bombeiros, Politec, Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande e Semob Cuiabá.
