O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), junto com o senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, se reuniram na quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O encontro teve como objetivo discutir a decisão judicial que proibiu a produção agrícola nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do Rio Cuiabá, abrangendo os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, o que afeta diretamente mais de 700 famílias que dependem da agricultura de subsistência.
Durante a reunião, o deputado Max Russi defendeu a lei estadual nº 10.713/2018, aprovada pela Assembleia, que busca equilibrar a preservação ambiental com a produção sustentável na região. Ele destacou que a norma foi suspensa após contestação judicial, mas que a Assembleia, por meio de sua procuradoria, protocolou uma reclamação argumentando que a lei não apresenta vícios de inconstitucionalidade e que, ao contrário, traz critérios mais restritivos do que o Código Florestal, com o intuito de eliminar ambiguidades e reforçar a proteção ambiental.
O senador Jayme Campos reforçou a necessidade de uma solução rápida para evitar a insegurança jurídica que afeta os produtores locais. Segundo ele, a legislação já está regulamentada, e é urgente que o STF se posicione para garantir a continuidade segura das atividades agrícolas. Estudos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) apontam que a proibição pode gerar uma perda de R$ 480 milhões na produção de soja e milho, além de uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de impostos, impactando significativamente a economia regional e a subsistência de centenas de famílias.
