A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador, estabelece medidas mais rígidas para coibir a comercialização de combustíveis fora dos padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A nova legislação prevê penalidades severas para estabelecimentos que comprarem, transportarem, armazenarem ou revenderem combustíveis adulterados ou em desacordo com as normas da ANP. Entre as punições previstas estão multas, apreensão ou perda definitiva do produto irregular e, em casos mais graves, a interdição parcial ou total do posto de combustíveis.
De acordo com o deputado Dr. João, o objetivo é garantir mais segurança para os consumidores e intensificar a fiscalização no setor. “Adulterar combustível é uma prática criminosa que engana o cidadão, danifica veículos, eleva a poluição e compromete a saúde pública. Esta lei dá ao Estado ferramentas objetivas para agir contra quem comete esse tipo de fraude”, afirmou o parlamentar.
Além das sanções, a proposta também inclui medidas preventivas. Se houver indícios de irregularidade em testes iniciais, os fiscais poderão apreender de forma imediata o combustível suspeito e lacrar bombas e tanques. A legislação estabelece ainda a coleta de três amostras do produto — para prova, testemunha e contraprova — que serão analisadas em laboratórios credenciados pela ANP.
Outro ponto de destaque é a ampliação das ações conjuntas entre o Procon-MT, a Secretaria de Fazenda e as prefeituras, permitindo maior integração na fiscalização. Em situações consideradas graves, como manipulação no volume de combustível nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a lei autoriza o fechamento definitivo do estabelecimento e a cassação da inscrição estadual.
Para Dr. João, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso. “O povo já paga caro pelo combustível. Não é justo que ainda tenha que lidar com fraudes e riscos à saúde e ao patrimônio. A partir de agora, quem praticar esse tipo de crime saberá que enfrentará punições à altura. Essa é uma conquista da população e dos órgãos que lutam por um mercado mais justo”, concluiu.
O projeto segue agora para análise do governador e, após sanção, entra em vigor em todo o estado.
