Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
A Medida Provisória que faz parte do pacote do governo para recalibrar os gastos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve ser publicada até quinta-feira (12).
A previsão foi indicada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Eu defendo que venha hoje. Acho que vai sair hoje, no máximo amanhã. É claro que é natural que o presidente [Lula] queira apresentar o texto final ao presidente da Câmara e o presidente do Senado”, disse.
Conforme apurou o R7, o texto foi enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto e depende agora de conclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros aliados garantem que a medida será publicada nesta semana.
O que propõe a MP?
O texto é voltado para ganhos na arrecadação federal, com previsão de aumento da taxação de bets. O imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas deve subir de 12% para 18%.
Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.
Uma outro ponto promete iniciar uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento que atualmente são isentos do tributo, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
O fim da isenção foi defendido por Haddad durante audiência na Câmara nesta quarta-feira, mas os pontos ainda podem passar por mudanças pelo presidente Lula, que pode alterar partes indicadas pela Fazenda.
Ao acabar o processo, a proposta será publicada no Diário Oficial e também é enviada ao Congresso. A norma terá início após 90 dias, para dar tempo de adequações em impostos, mas depende do apoio de deputados e senadores para se tornar permanente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não há “compromisso” para aprovar os pontos. Apesar da sinalização, o comando do Congresso tem defendido uma busca para revisão de gastos públicos e aumento da arrecadação.
