O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais também se estende a qualquer veiculação de suas falas por terceiros — incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou até mesmo transcrições de entrevistas.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (21), deixa claro que o uso de perfis de aliados, veículos de imprensa ou qualquer outro meio para divulgar declarações de Bolsonaro será considerado uma tentativa de burlar a medida cautelar. Em caso de descumprimento, Moraes autorizou a revogação imediata da liberdade do ex-presidente, com possibilidade de prisão, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A medida reforça as restrições já impostas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ações de Bolsonaro no exterior para deslegitimar o STF e outras instituições brasileiras.
“O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes no despacho.
Eduardo Bolsonaro e articulações internacionais
As medidas cautelares contra Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados, diplomatas e representantes de embaixadas. Parte das restrições tem como pano de fundo a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave nas articulações internacionais contra o STF.
Segundo o inquérito, Eduardo teria atuado diretamente dos Estados Unidos para buscar apoio político contra o Judiciário brasileiro. Ele chegou a afirmar que participou de negociações com a Casa Branca que resultaram na imposição de tarifas de 50% sobre importações brasileiras. Em discurso recente, Jair Bolsonaro insinuou que a retirada dessas tarifas poderia estar condicionada a uma eventual anistia para ele.
Para Moraes, a fala representa uma “ousadia criminosa” e afronta tanto a soberania nacional quanto a independência do Judiciário.
Tornozeleira eletrônica e monitoramento constante
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro passou a utilizar tornozeleira eletrônica por determinação do STF, atendendo a um pedido da PGR. A medida foi justificada pelo risco concreto de fuga e pela necessidade de monitoramento contínuo diante da gravidade das investigações.
Além do monitoramento, o ex-presidente continua proibido de acessar redes sociais, manter contato com figuras políticas ou diplomáticas, e de se manifestar direta ou indiretamente por meio de qualquer plataforma digital.
