MPE se manifesta a favor da aprovação das contas de Charles da Educação em Várzea Grande

ALMT Mulheres

O Ministério Público Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande emitiu, na última segunda-feira (18.11), parecer favorável à aprovação das contas de campanha de Charles Fabiano Araújo Quadro, conhecido como Charles da Educação, vereador eleito pelo partido União nas eleições municipais de 2024. Com 4.859 votos, Charles foi o vereador mais votado da cidade e se consolidou como uma das principais lideranças locais.

O promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo concluiu que as contas estavam em conformidade com o artigo 74, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. O edital referente à prestação de contas foi publicado corretamente e não houve questionamentos por parte de qualquer interessado autorizado pelo artigo 56 da mesma resolução.

Após a entrega das contas, a unidade técnica da Justiça Eleitoral emitiu um parecer conclusivo recomendando sua aprovação. O relatório constatou que todos os documentos exigidos foram apresentados, incluindo extratos bancários relacionados ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e outros recursos, comprovantes de devolução de sobras financeiras ao partido, documentos fiscais que comprovam os gastos de campanha, e procuração para constituição de advogado. O parecer técnico não identificou falhas que comprometessem a regularidade das contas, motivo pelo qual recomendou sua aprovação. Com base nas informações apresentadas e no parecer técnico, o promotor Marcelo Lucindo Araújo também recomendou a aprovação das contas, destacando que todos os requisitos legais foram cumpridos, garantindo a regularidade da prestação de contas.

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