O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 34/2026, que moderniza a gestão e descentraliza a aplicação de recursos nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), vinculadas à Seciteci. A legislação foi aprovada em 13 de fevereiro e amplia a participação da comunidade, além de reforçar mecanismos de fiscalização e transparência.
Uma das principais mudanças está na nova estrutura do Conselho Diretor das unidades. O colegiado passa a ter nove membros, com quatro representantes dos servidores, dois estudantes, dois representantes da comunidade local e o diretor como membro nato, ampliando a representatividade social.
De acordo com o secretário Allan Kardec, a nova lei fortalece a rede de ensino técnico ao garantir maior participação democrática nas decisões. Ele destacou que a medida contribui para tornar as Etecs mais modernas, transparentes e alinhadas às necessidades da sociedade.
Apesar das mudanças, a legislação mantém a estrutura organizacional das escolas, composta por diretoria, conselho diretor, conselho fiscal e coordenadorias educacionais e de integração com a comunidade. O objetivo é preservar o modelo institucional, com ajustes voltados à eficiência.
Outro avanço é a ampliação da autonomia administrativa e financeira das unidades. As escolas passam a executar recursos estaduais diretamente, sem necessidade de convênios para despesas simples, como manutenção e compra de insumos, o que deve dar mais agilidade à gestão.
Atualmente, Mato Grosso possui 17 Etecs distribuídas em diversos municípios. As unidades oferecem cursos técnicos integrados e subsequentes ao Ensino Médio, voltados tanto a jovens de 15 a 17 anos quanto a adultos que já concluíram essa etapa de ensino.
