O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.3), a segunda fase da Operação Fake Export. A iniciativa visa combater fraudes fiscais estruturadas por produtores rurais e administradores de empresas que utilizam mecanismos irregulares para sonegar impostos estaduais, reafirmando o compromisso do estado com a justiça tributária e a legalidade.
As investigações revelaram um esquema sofisticado envolvendo empresas de fachada, como a SB Indústria e a ERC Cereais. A organização criminosa utilizava “empresas noteiras” em nome de laranjas para emitir documentos falsos e simular exportações de grãos. O objetivo central era obter a isenção de ICMS sobre mercadorias que, na realidade, nunca saíam do território brasileiro.
O prejuízo aos cofres públicos é significativo: apenas uma das empresas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo quase metade desse valor declarada como exportação sem comprovação alfandegária. Como resultado das apurações, foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa superior a R$ 34,4 milhões, evidenciando o impacto financeiro da fraude no erário de Mato Grosso.
Tecnicamente, o grupo utilizava indevidamente o código CFOP 6502 (remessa com fim específico de exportação) para justificar a não incidência de impostos. Sem apresentar registros de embarque ou documentos alfandegários, os envolvidos comercializavam os grãos internamente no mercado nacional, criando um cenário de concorrência desleal com os contribuintes regulares.
Nesta nova etapa, a força-tarefa realizou a intimação de 30 pessoas, incluindo supostos administradores e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas. A ação demonstra o avanço do Estado na identificação de todos os elos da cadeia criminosa e na responsabilização direta daqueles que se beneficiaram do esquema ilícito.
A operação, que une esforços do Ministério Público, Polícia Civil, Sefaz e outros órgãos, possui também um caráter pedagógico. Além da repressão e recuperação de ativos, busca conscientizar o setor produtivo sobre a importância da regularidade fiscal para garantir um ambiente de negócios íntegro e promover o desenvolvimento social e econômico do Estado.
