A Polícia Civil deflagrou no sábado (11) a Operação Ocupação Proibida para combater construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na margem esquerda do Rio Cuiabá e na confluência com o Rio Aricá, na região da Barra do Aricá, entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. A ação contou com o apoio da Sema-MT, Politec e Polícia Militar.
Durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante por crimes ambientais relacionados à ocupação ilegal e degradação da área protegida. Entre as infrações estão destruição de vegetação nativa em APP, realização de obras poluidoras sem licença ambiental e construção em solo não edificável de valor ecológico.
As penas previstas na Lei de Crimes Ambientais variam de detenção de um mês a três anos, além de multas, dependendo da infração. Os crimes são considerados de natureza permanente, ou seja, a irregularidade persiste enquanto a construção continuar no local.
Como resultado da operação, nove edificações irregulares foram demolidas. A medida seguiu entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a demolição de construções ilegais em APP e a recuperação da área degradada, independentemente do porte da edificação.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, o dano ambiental nesses casos é presumido, não sendo necessária comprovação técnica para caracterizar o crime. Ela também destacou que o princípio do “fato consumado” não se aplica em matéria ambiental, ou seja, construções antigas não legitimam ocupações irregulares.
A delegada reforçou que a operação demonstra o compromisso dos órgãos ambientais e de segurança pública com a proteção dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental. Os presos foram encaminhados para os procedimentos legais.
