Uma operação integrada entre o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e o Batalhão de Trânsito (BPTRAN) resultou na apreensão de pescado irregular e na aplicação de uma multa de R$ 38 mil, na tarde desta sexta-feira (06), em Cuiabá. A ocorrência foi registrada por volta das 14h30, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Durante uma fiscalização de rotina no trânsito, os policiais do BPTRAN abordaram um veículo e encontraram pescado sendo transportado em desacordo com a legislação ambiental. Diante da situação, a equipe do BPMPA foi acionada para realizar os procedimentos administrativos e lavrar os autos de infração ambiental.
Segundo o relatório da ocorrência, o pescado estava fora dos padrões permitidos por lei, configurando crime ambiental. A conduta se enquadra no artigo 34 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), combinado com dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei Estadual nº 9.096/2009.
Foram confeccionados o Boletim de Ocorrência (nº 2025.180597), Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Auto de Infração, além da aplicação de multa no valor de R$ 38 mil.
