O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou duas leis que garantem mais benefícios sociais: uma cria o Auxílio Nova Maternidade para servidoras públicas e outra concede isenção de IPTU para imóveis residenciais localizados em ruas sem pavimentação. A sanção ocorreu no Palácio Alencastro com a presença de vereadores da capital.
O Auxílio Nova Maternidade assegura que servidoras efetivas, comissionadas e contratadas não tenham redução salarial durante a licença. A medida compensa a perda de gratificações, adicionais e verbas indenizatórias que normalmente deixam de ser pagas durante o afastamento.
A nova legislação determina que o valor do auxílio será calculado com base na média das remunerações variáveis recebidas nos últimos 12 meses. O objetivo é garantir estabilidade financeira às gestantes, puérperas e adotantes, sem prejuízos à aposentadoria ou progressão de carreira.
Já a segunda lei altera a legislação tributária municipal e estabelece a isenção de IPTU, a partir de 2026, para imóveis residenciais em ruas não pavimentadas. O benefício vale para casas com até 600 m² e fachada voltada para vias sem asfalto ou outros tipos de pavimentação.
Segundo a prefeitura, cerca de 19 mil imóveis serão beneficiados com a medida. A isenção será automática, sem necessidade de solicitação pelos moradores, salvo em casos de divergências cadastrais.
