O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,55 milhão aos cofres públicos, por irregularidades na aplicação de recursos de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e o Ministério da Agricultura.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCU e publicada no Acórdão nº 2390/2025, após sessão realizada no dia 06 de maio. Segundo o tribunal, não houve comprovação adequada do uso dos recursos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Estado.
O caso envolve a Tomada de Contas Especial aberta pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento do Convênio nº 2628.0242903-25/2007. A auditoria apontou falhas graves na execução do projeto e ausência de documentos que comprovem a regularidade dos gastos.
Além de José Domingos, também foram condenados Jilson Francisco da Silva, que deverá devolver R$ 1,5 milhão, e Meraldo Figueiredo Sá, com valor igual ao do prefeito de Nobres: R$ 1,55 milhão. Todos receberam ainda multas individuais nos mesmos valores.
Outros envolvidos no processo tiveram suas contas julgadas com ressalvas ou aprovadas sem punições. O relator do caso foi o ministro Aroldo Cedraz, e a decisão foi unânime.
O TCU deu prazo de 15 dias para o pagamento voluntário dos valores devidos. Caso os citados não quitem os débitos, será determinada cobrança judicial. O processo também será encaminhado ao Ministério Público Federal em Mato Grosso para apuração de possíveis responsabilidades civis ou penais.
Fonte: Edição Afolha News MT
