O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a isenção do IPTU para moradores de vias sem pavimentação asfáltica. A medida integra um pacote de ações voltadas à reorganização dos investimentos em infraestrutura urbana e foi apresentada ao lado de representantes da equipe econômica e vereadores.
Segundo o prefeito, a proposta busca corrigir uma injustiça histórica enfrentada por famílias que pagam o imposto, mas convivem há anos com poeira no período seco e lama durante as chuvas. A ideia é cobrar o IPTU apenas em ruas que já possuam asfalto, tornando a isenção temporária e vinculada à execução de obras de pavimentação.
A gestão municipal informou que cerca de R$ 120 milhões já estão garantidos para ampliar a malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para diversos bairros da capital. A expectativa é que, após a entrega das obras, a cobrança do imposto seja retomada normalmentprojeto rojeto será articulado com os vereadores, com apoio da presidência da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, para votação nas primeiras sessões legislativas. Caso aprovado, o benefício poderá ser aplicado já no IPTU deste ano para moradores de ruas não asfaltadas.
Além da proposta de isenção, Cuiabá se destaca por ter uma das menores alíquotas fixas de IPTU entre as capitais, além de adotar teto de reajuste, programas de descontos como a Nota Cuiabana e o IPTU Sustentável, reforçando a política de justiça fiscal e proteção ao contribuinte.
