A Prefeitura de Cuiabá acumula mais de 100 mil processos judiciais, com 71 mil como autora e 30 mil como réu. Durante os últimos três anos, a administração focou em ações políticas contra a implementação do BRT na cidade, priorizando a contestação à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo modal definido pelo governo de Mato Grosso. Na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), procuradores municipais foram mobilizados para bloquear judicialmente o projeto do BRT. O advogado Rodrigo Cyrineu critica a utilização desses recursos, sugerindo que a força de trabalho de procuradores poderia ter sido mais bem aplicada em outras demandas com maior relevância social.
“Demandas de maior relevância e de melhor utilidade judicial. Digo de utilidade social”, afirmou Cyrineu. Em março de 2022, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação para a execução das obras, mas na época, Emanuel Pinheiro insistiu na adoção do VLT, apesar das dificuldades financeiras e da oposição do governo estadual. No entanto, com a mudança de administração para o prefeito Abílio Brunini (PL), a prefeitura decidiu mudar sua postura e desistir das ações judiciais, buscando uma resolução para os impasses.
“Vamos protocolar esta semana o pedido de desistência. Após isso, o Governo do Estado decidirá se concorda ou não com o pedido”, explicou o procurador-geral do município, Luiz Antônio Jr. A medida visa liberar a obra de R$ 468 milhões, que promete beneficiar milhares de usuários e agilizar o transporte público na capital. A nova posição do prefeito Abílio Brunini se distancia da gestão anterior, que persistiu no VLT, mesmo diante de obstáculos financeiros e políticos.
Abílio Brunini ressaltou que Cuiabá não tem condições financeiras de arcar com os custos do VLT e que a prioridade agora é colaborar com o governo estadual na execução do BRT. “O Estado está bancando o projeto. Não temos motivo para criar obstáculos”, disse o procurador. O processo, que tramita na Vara Cível Pública e conta com mais de 1.754 páginas, exige que a prefeitura formalize sua desistência até o dia 18 de fevereiro. Caso o governo estadual concorde com a desistência, a ação será extinta.
“Esperamos que ele aceite. Não tem sentido continuar com esse projeto se as obras são o melhor para Cuiabá. Só queremos encerrar essa ação”, afirmou o procurador. O BRT foi planejado para substituir o VLT em Cuiabá e Várzea Grande, que encontra-se paralisado desde 2014.
A obra, orçada em R$ 468 milhões, é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a prefeitura terá o papel de emitir as licenças ambientais e os alvarás necessários para garantir o andamento do projeto.
