Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá participaram de um curso técnico nesta quarta-feira (30) para padronizar as ações de fiscalização e fortalecer a atuação conjunta no combate às queimadas urbanas. A capacitação faz parte da força-tarefa da prefeitura para responsabilizar proprietários de terrenos que não realizam a limpeza adequada e contribuem para incêndios na capital.
Robson Pereira dos Santos, secretário-adjunto de Regulação e Fiscalização da SORP, explicou que o curso é parte do Programa de Boas Práticas da Fiscalização (Profisc) e visa reforçar o trabalho já realizado desde o início do ano, especialmente no período crítico de queimadas. A fiscalização irá identificar os responsáveis e aplicar as penalidades previstas sempre que houver ocorrência de queimadas.
O secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, ressaltou a importância do alinhamento técnico e jurídico para que SORP e Defesa Civil atuem de forma integrada, principalmente em terrenos com histórico de incêndios ou denúncias da população. O curso atualizou os fiscais sobre mudanças na legislação e procedimentos para autuação.
Além das aulas teóricas, a programação incluiu palestra sobre critérios legais para aplicação de multas, uso de georreferenciamento, croquis e fotos aéreas para fundamentar autuações. Foram discutidas as legislações municipais vigentes, que prevêem multas que variam de R$ 1.228,37 até mais de R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração. Também foram apresentadas as competências da SORP e Defesa Civil no recebimento e análise de denúncias via Web Denúncia.
