A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026, após grande procura registrada no atendimento presencial, que chegou a distribuir cerca de 700 senhas em um único dia.
Os contribuintes podem regularizar seus débitos presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, ou de forma online pelos portais oficiais da Prefeitura e do Refis.
O mutirão oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais, além de multas de trânsito, ambientais e do Procon.
Desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados. Até o momento, cerca de R$ 25 milhões já foram arrecadados, incluindo débitos ainda não inscritos em dívida ativa.
As regras variam conforme a forma de pagamento: descontos maiores são concedidos para quitação à vista, enquanto parcelamentos podem chegar a até 48 vezes, com percentuais reduzidos. O valor mínimo das parcelas vai de R$ 80 para pessoa física a R$ 300 para pessoas jurídicas.
