A Prefeitura de Cuiabá reforçou que desacatar servidores da saúde no exercício da função é crime e não será tolerado nas unidades municipais. Casos de ofensa, ameaça ou agressão devem ser registrados por meio de boletim de ocorrência.
A medida busca proteger profissionais que atuam diariamente no atendimento e que, em muitos casos, enfrentam xingamentos, intimidações e até agressões físicas, por vezes estendidas a familiares.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta os servidores a formalizarem denúncias sempre que houver violência ou desrespeito. A iniciativa pretende garantir respaldo legal e fortalecer a cultura de respeito nas unidades públicas.
Pela legislação brasileira, desacatar servidor público pode resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O crime inclui ofensas verbais, ameaças, agressões físicas e tentativas de humilhação durante o atendimento.
A gestão municipal afirma que adotará medidas para assegurar ambientes mais seguros aos trabalhadores e reforça que o respeito aos profissionais é essencial para manter um atendimento humanizado e eficiente à população.
