A Prefeitura de Várzea Grande segue realizando atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece até 95% de desconto em multas e juros para contribuintes com débitos municipais. O programa é destinado à regularização de créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), localizado no Paço Municipal e na Subprefeitura do Cristo Rei. A administração municipal também disponibiliza atendimento virtual pelo WhatsApp, por meio do número (65) 9 8404-6296.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.464/2025, que regulamenta o Refis, o objetivo do programa é facilitar a quitação de débitos e incentivar a adimplência dos contribuintes, contribuindo para o equilíbrio das finanças municipais.
Os pagamentos em cota única podem ser realizados até o dia 13 de março, com desconto de até 95% sobre multas e juros. Essa modalidade é a mais vantajosa para quem deseja quitar a dívida de forma imediata.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento podem escolher entre 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas ou 50% de desconto em até 36 parcelas, esta última exclusiva para débitos superiores a 16.500 UPF. O valor atual da UPF/VG é de R$ 42,46.
