O procurador de Justiça Domingos Sávio manifestou forte reprovação à chamada “PEC da Blindagem”, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição amplia o foro privilegiado para parlamentares em casos de investigações criminais e cíveis, o que, na avaliação do procurador, compromete seriamente a atuação do Judiciário.
Para ele, a medida representa um grave retrocesso e enfraquece o combate à impunidade. “Essa proposta cria um verdadeiro escudo para dificultar a responsabilização de parlamentares por crimes que venham a cometer”, afirmou.
Domingos Sávio ainda destacou a desigualdade jurídica que a PEC tende a consolidar no país. “Passamos a ter dois tipos de cidadãos: os que respondem por seus crimes normalmente, sendo processados e presos, e os que só poderão ser responsabilizados com o aval dos próprios colegas. Isso é um absurdo”, criticou.
Visivelmente frustrado, o procurador afirmou que medidas como essa desestimulam os profissionais que atuam no sistema de justiça criminal. “Sinceramente, dá vontade de largar tudo. Ir cuidar de uma horta, fazer academia, viajar… Isso é desanimador para quem luta diariamente por justiça.”
Apesar das críticas, Domingos Sávio disse ainda manter esperança de que a proposta seja barrada no Senado ou, caso avance, seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
