O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 1412/2025, que busca assegurar direitos essenciais a crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A proposta foi formalizada durante a sessão ordinária da última quarta-feira (10).
Entre os principais pontos, o projeto garante que, em casos de seletividade ou alergia alimentar comprovada por laudo médico, o aluno tenha o direito de levar sua própria alimentação para a escola. Além disso, prevê a adaptação de sinais sonoros ou musicais — como campainhas ou toques — em relação ao volume e à duração, respeitando a sensibilidade auditiva dos estudantes.
De acordo com o parlamentar, a intenção é eliminar obstáculos cotidianos que, embora pareçam simples, impactam diretamente a qualidade de vida e o aprendizado das crianças. “Estamos tratando de ações que podem parecer pequenas, mas que fazem toda a diferença para essas crianças e suas famílias. Garantir o alimento adequado e controlar estímulos que podem causar crises é garantir uma inclusão real”, ressaltou Dr. João.
A proposta está alinhada com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando o papel do Estado em promover adaptações razoáveis dentro do ambiente escolar.
Dados recentes reforçam a importância da iniciativa: entre os anos de 2023 e 2024, o número de matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aumentou 44,4%, passando de 636 mil para mais de 918 mil em todo o país.
“Não podemos ignorar essa realidade. As escolas precisam estar preparadas para acolher todos os estudantes, sem exceções. Esse projeto é mais um passo em direção a um sistema educacional verdadeiramente inclusivo”, completou o deputado.
Agora, a proposta segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser levada ao plenário para votação.
