A Prefeitura de Rondonópolis reafirmou a vigência da Lei Municipal nº 14.488/2025, que assegura alimentação nas unidades escolares não apenas aos alunos, mas também aos professores, servidores da educação e estagiários. O esclarecimento foi necessário após dúvidas surgirem em algumas escolas sobre quem tem direito ao benefício.
A legislação contempla professores efetivos e contratados, além de todos os profissionais da educação que atuam diariamente nas unidades municipais. Estagiários também foram incluídos após a aprovação do projeto de lei 439/2025, garantindo igualdade no acesso à alimentação oferecida nas escolas.
De acordo com a norma, a refeição deve ser consumida no mesmo ambiente e junto aos alunos, sem cardápios diferenciados. A proposta busca fortalecer a convivência escolar e integrar servidores, professores e estudantes, sem alterar ou reduzir direitos trabalhistas já garantidos aos profissionais.
O prefeito Cláudio Ferreira destacou, à época da aprovação, que o objetivo é valorizar os trabalhadores da educação, oferecendo condições adequadas para o desempenho de suas funções. Ele ressaltou que o benefício não representa vantagem financeira, mas sim uma ação de bem-estar e reconhecimento dentro do ambiente escolar.
