O seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), culminou na criação de um Termo de Compromisso com foco no controle da hanseníase no estado. Durante o evento, realizado na manhã de terça-feira (5) no auditório da Escola Superior de Contas, foram apresentadas 20 propostas voltadas para o enfrentamento da doença. O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi o responsável por expor o conteúdo do planejamento.
De acordo com o conselheiro Maluf, o plano foi estruturado em torno de três eixos principais: fortalecer a atenção primária para garantir o tratamento e o combate à doença, implantar um centro de estudos para hanseníase no estado, e criar uma unidade secundária, equipada com especialistas em hanseníase (hansenologista) e alta tecnologia, para apoiar os municípios que não têm infraestrutura para o enfrentamento adequado da doença.
“Essas ações foram debatidas e construídas aqui, durante este seminário, resultando no termo de compromisso, um documento muito importante que foi elaborado em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, as três esferas do Executivo, sociedades civil e acadêmica, organizações sociais e empresários do estado de Mato Grosso. É algo a ser levado a sério, porque a população já está cansada de viver de promessas”, afirmou Maluf.
O termo estabelece que, em um prazo de 90 dias, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá apresentar um plano de execução das propostas, com previsão de início das ações para o próximo ano. O TCE-MT acompanhará de perto a implementação, e a Comissão Intergestora Bipartite também será envolvida na execução do plano.
Além do termo de compromisso, Maluf destacou avanços no controle externo da hanseníase em Mato Grosso. “Nós saímos desse seminário com grandes mudanças no nosso Tribunal, que tenho certeza de que serão referência nacional. Foi incluído no Plano Anual de Fiscalização a auditoria dos 142 municípios do estado sobre a questão da hanseníase. Estamos colocando também, conforme a orientação do presidente Sérgio Ricardo, um monitoramento nas ações de hanseníase junto às apreciações das contas municipais, ou seja, nós vamos auditar e vamos monitorar à medida que fazemos a avaliação das contas. Então, o Tribunal de Contas está fazendo a sua parte.”
Na sessão plenária que ocorreu na tarde do mesmo dia, o conselheiro Guilherme Maluf fez um balanço do seminário e das atividades realizadas pela comissão ao longo do ano. “Hoje se encerrou um ciclo de três grandes encontros que a Comissão realizou ao longo do ano. No primeiro, trouxemos o tema da saúde e controle externo e fizemos o lançamento da cartilha de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No segundo, debatemos a questão da saúde mental, pois existe uma dificuldade grande no estado de tratamento para pessoas que têm distúrbios mentais. Ao término, elaboramos uma carta com recomendações e encaminhamentos solicitando, por exemplo, psicólogos para as escolas e a incorporação do tratamento de saúde mental na atenção básica. E, agora, finalizamos com essa discussão sobre essa doença tão complexa que é a hanseníase.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou as ações da Comissão e destacou a importância do trabalho. “Só a sua Comissão já fez três encontros de grandes resultados para que o estado implemente políticas públicas de saúde.”
Em relação ao seminário, Sérgio Ricardo ressaltou a relevância das discussões realizadas e o impacto das soluções propostas. “Até um livro sua equipe lançou, que é um tratado sobre a hanseníase que nem o Estado tem. Com esse estudo que o TCE oferece, podemos acreditar em soluções. Mato Grosso é líder em detecção de hanseníase no país, mas com o empenho da Comissão o estado está mais próximo de tratar e resolver a questão. Parabéns pelo brilhante trabalho que fizeram esse ano”, concluiu o presidente do TCE-MT.
