O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assumiu o papel de mediador nas negociações entre o Governo do Estado e os servidores públicos, que reivindicam a recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. O assunto, que inclui a data-base e o índice de reajuste anual previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, foi discutido em reunião com representantes de mais de 20 sindicatos nesta terça-feira (01/04).
“Estamos tratando de um tema que exige sensibilidade, mas também responsabilidade. É uma pauta legítima, que precisa ser enfrentada com técnica e equilíbrio”, afirmou Sérgio Ricardo. O presidente do TCE-MT destacou que o Tribunal auxiliará na construção de uma solução viável, desde que as demandas sejam apresentadas com dados concretos e fundamentação técnica. “Quando a reivindicação é justa e bem apresentada, o Governo não terá dificuldades em compreender e dialogar”, completou.
A PEC 01/2025, apresentada em janeiro deste ano, busca estabelecer a obrigatoriedade do reajuste salarial com base na variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF), garantindo previsibilidade aos servidores. A proposta afeta mais de 100 mil famílias de funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
A deputada Janaina Riva, relatora da PEC na Assembleia Legislativa (ALMT), enfatizou a importância da participação do TCE-MT na definição de um índice realista. “Queremos um número exato para negociar com responsabilidade fiscal. Sem isso, não há como avançar com segurança jurídica”, explicou.
Carmen Machado, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Estaduais, celebrou a postura do Tribunal. “Isso mostra uma nova roupagem do TCE, não só como fiscalizador, mas como mediador em prol dos servidores e dos serviços públicos”, declarou.
A PEC agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, enquanto o TCE-MT auxilia na construção de um diálogo técnico entre as partes.
