O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Sinop adote providências para corrigir diversas falhas identificadas na frota de ônibus utilizada no transporte escolar do município. A medida faz parte da Operação Ordenada Transporte Escolar Seguro, que vistoriou 32 veículos, dos quais 15 apresentavam ausência de cintos de segurança em todos os assentos, entre outras irregularidades.
A fiscalização, que também incluiu outros 11 municípios, analisou a adequação dos veículos e condutores. Em Sinop, conforme relatório do conselheiro Valter Albano, foi constatado que a maioria da frota está fora do limite de idade recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 31 ônibus fabricados entre 2008 e 2016. Além disso, 22 veículos apresentavam extintores de incêndio irregulares, e em dois deles o equipamento sequer existia.
Outros problemas incluíram a ausência do selo de inspeção semestral do Detran em 16 ônibus, além de documentação de 2024 ausente em oito. Também foram identificadas falhas mecânicas, como faróis e lanternas defeituosas, freios comprometidos, vidros trincados, bancos rasgados e sinais de ferrugem. Dois veículos não possuíam certificação do cronotacógrafo. Em relação aos motoristas, quatro não apresentaram comprovação de curso especializado, exigido por lei para quem transporta estudantes.
Em resposta, a Prefeitura de Sinop justificou que a ampliação da frota, com veículos terceirizados, se deu em razão do aumento da demanda e alegou que os problemas nos ônibus próprios já foram solucionados. As terceirizadas, segundo a gestão, teriam sido notificadas.
No entanto, o TCE-MT considerou que as justificativas não comprovaram a resolução das falhas. Diante disso, o conselheiro relator determinou que medidas corretivas sejam adotadas e informadas ao Tribunal, sob risco de abertura de nova fiscalização. A decisão foi aprovada por unanimidade no Plenário Virtual da sessão da semana de 4 de agosto.
