O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta terça-feira (25), uma mesa técnica que busca encontrar uma solução para permitir que produtos de origem animal produzidos no estado sejam comercializados em todo o país. Proposta pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa visa unificar o sistema de inspeção, possibilitando que produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) atendam aos critérios do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
“Não é justo que quem trabalha de forma correta, com qualidade e segurança, fique à margem do mercado formal por falta de estrutura ou excesso de burocracia. Por isso, o Tribunal está reunindo as instituições responsáveis para construir uma solução viável, segura e definitiva, que permita a legalização da produção e a geração de renda em todo o estado. Quem produz com honestidade tem que ter direito de vender, crescer e sustentar sua família com dignidade”, pontuou o presidente.
Na ocasião, representantes do Governo Federal, do Estado, dos municípios e do setor produtivo discutiram alternativas para aumentar a competitividade dos produtores locais e melhorar a segurança alimentar em diversas regiões de Mato Grosso. O trabalho envolve a resolução de uma série de entraves que dificultam a adesão ao SISBI-POA e impedem que pequenos produtores ingressem no mercado formal, mesmo cumprindo padrões de qualidade e segurança alimentar.
O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, destacou a inovação da temática. “Estamos intermediando uma solução inovadora. O pequeno produtor poderá ganhar, nos próximos meses, uma forma simplificada de atuar na legalidade, produzindo e vendendo com segurança. Todas as esferas estão empenhadas em resolver o problema.”
O superintendente federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, enfatizou que ampliar o acesso à informação é parte crucial da solução. “Quando falamos em inspeção de produtos de origem animal, estamos tratando da saúde pública. Precisamos tornar as normas mais compreensíveis e acessíveis, tanto para os gestores quanto para os produtores. Só assim conseguimos garantir que a legislação seja cumprida e que o consumidor receba um alimento seguro.”
O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, defendeu um processo inclusivo. “O pequeno produtor precisa de alternativas viáveis para entrar no mercado formal. São pessoas que produzem queijos, polpas, doces e precisam vender com segurança. A desburocratização é um passo fundamental. Se conseguirmos adaptar os procedimentos sem comprometer a segurança sanitária, vamos gerar desenvolvimento em regiões vulneráveis.”
O secretário de Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Felipe Correa, chamou atenção para a realidade enfrentada por produtores da capital. “Mais de 90% do território de Cuiabá é rural, mas apenas 2% da população vive nessa área. A maioria dos produtores é de pequeno porte, envelhecida e sem condições de mecanização. Esses produtores têm produtos de qualidade, mas enfrentam medo de serem penalizados pela fiscalização.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, sugeriu a criação de um protocolo municipal e propôs a adoção de um modelo de supervisão integrado, inspirado nas experiências de Minas Gerais. “Quando a gente lança um olhar sobre a agricultura familiar, nós estamos pensando no presente das pessoas que moram nas pequenas cidades de Mato Grosso, assim como no futuro dessas pessoas que podem se tornar pequenos produtores”, pontuou.
Ao longo da manhã, os participantes ressaltaram que um dos principais desafios para a adesão ao SISBI-POA é a falta de estrutura técnica nos municípios, que frequentemente não possuem laboratórios, equipamentos ou veículos adequados para fiscalizar de maneira eficaz. Além disso, muitas prefeituras enfrentam dificuldades para contratar médicos veterinários, capacitar suas equipes e atualizar suas legislações conforme as normas federais.
Agora, as propostas discutidas na mesa técnica devem resultar na construção de um protocolo simplificado de inspeção e na análise de alternativas, como novos selos de certificação. O tema será aprofundado em uma série de reuniões conduzidas pela CPNJur, responsável pelas mesas técnicas no TCE-MT, com a participação de representantes dos municípios, do Governo do Estado, da União e de entidades ligadas à agropecuária.
