O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ordenou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões à Prefeitura de Rondonópolis, após comprovação de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. O processo de tomada de contas, sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, incluiu um voto-vista do conselheiro Valter Albano, que absolveu os agentes públicos envolvidos na contratação.
Albano argumentou que o cenário pandêmico gerou uma oscilação extrema e imprevisível nos preços de insumos hospitalares, justificando a decisão de isentar os servidores de responsabilidade. Citou ainda a legislação emergencial, como a lei n° 13.979/2020, que permitiu contratações por valores superiores ao de referência, e a lei n° 14.065/2020, que autorizava pagamentos antecipados. Ele destacou que os agentes atuaram com a urgência necessária para salvar vidas, sem evidências de dolo ou erro grosseiro.
O conselheiro também recomendou a declaração de inidoneidade da empresa Lifemed por dois anos e o envio da decisão ao Ministério Público Estadual, para providências judiciais. O voto de Albano foi aprovado pelo relator e acatado pela maioria do Plenário do TCE-MT.
