O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Primavera do Leste adote, no prazo de 90 dias, medidas para a plena regularização do transporte escolar no município. A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e resulta de apontamentos feitos durante a Operação Transporte Escolar Seguro.
Entre as principais exigências estão a regularização metrológica dos cronotacógrafos, a conclusão dos cursos de capacitação obrigatórios para os motoristas e a realização de manutenção preventiva e corretiva da frota. O relator também destacou a necessidade de inspeções veiculares em dia e da autorização do Detran-MT para todos os veículos utilizados no serviço.
Embora tenha reconhecido que parte das falhas já vem sendo corrigida pela gestão municipal, Maluf ressaltou que ainda existem pendências que exigem acompanhamento. Segundo ele, a fiscalização cumpriu em grande parte o objetivo de estimular melhorias na prestação do serviço, mas ajustes adicionais ainda são necessários.
O conselheiro recomendou ainda uma análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação dos veículos do transporte escolar. A prefeitura deverá comprovar ao TCE-MT a substituição de veículos fabricados antes de 2018, tanto da frota própria quanto terceirizada, por ultrapassarem sete anos de uso.
A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão do Plenário Virtual realizada no início de dezembro. A Operação Transporte Escolar Seguro, conduzida pelo TCE-MT no primeiro semestre, fiscalizou outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes em diversas regiões do estado.
