O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, de forma unânime, pedir ao Ministério Público do Estado que acione a Justiça para determinar a intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A decisão foi tomada após a análise das contas da autarquia, que apontou um cenário de forte desorganização fiscal, financeira, contábil e administrativa. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, a situação do abastecimento de água exige uma resposta urgente e semelhante à adotada na intervenção da saúde em Cuiabá.
Sérgio Ricardo destacou que o pedido se baseia no Regimento Interno do Tribunal, que permite representar ao poder competente em casos que justifiquem intervenção estadual. Ele afirmou que o TCE está preparado para auxiliar o Governo no processo e reforçou a necessidade de um plano emergencial para garantir água a todos os moradores de Várzea Grande. Segundo ele, os conflitos internos entre a prefeita, o vice-prefeito e a Câmara têm dificultado soluções efetivas para o problema.
A proposta de intervenção também leva em conta o histórico de desabastecimento da cidade, as irregularidades que se repetem há vários anos e o descumprimento de decisões do próprio TCE que buscavam equilibrar as contas do DAE. O presidente defendeu ainda que a cidade avance para um modelo de concessão, afirmando que nenhuma gestão conseguiu resolver o problema de água nos últimos 30 anos e que apenas ações estruturadas e investimentos podem mudar o cenário.
Durante o julgamento, o conselheiro-relator, Guilherme Maluf, apresentou números que reforçam a gravidade da situação. Do total de R$ 161,4 milhões que o DAE tinha a receber, apenas 2,41% foram efetivamente recuperados. A inadimplência ultrapassou R$ 158 milhões sem que os valores fossem inscritos em dívida ativa ou tivessem regras claras de cobrança de juros e multas. Além disso, o DAE encerrou 2023 com R$ 25,6 milhões em contas não empenhadas e um débito de R$ 172,2 milhões com a Energisa, maior do que o registrado oficialmente. A autarquia também acumula R$ 143,9 milhões em precatórios e mais de 1.500 processos judiciais sem provisão contábil.
O relatório mostrou ainda que o DAE fechou 2023 com déficit de R$ 28,7 milhões e arrecadou apenas R$ 60 milhões dos R$ 88,9 milhões faturados em tarifas. Para Maluf, esses indicadores demonstram desequilíbrio financeiro, crescimento da dívida e dificuldade para cumprir obrigações básicas. Ele ressaltou que vários registros obrigatórios foram omitidos ou lançados de forma incorreta, comprometendo a fidelidade das demonstrações contábeis e revelando uma gestão incapaz de recuperar o setor.
