O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem desempenhado papel ativo na promoção de políticas públicas voltadas à primeira infância, fase que compreende o período dos zero aos seis anos.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, a atuação da instituição vai além da fiscalização dos gastos públicos, engajando-se há anos em ações que fortalecem o cuidado e o desenvolvimento das crianças nessa faixa etária. Esse trabalho pioneiro antecede, inclusive, a criação da Lei Federal 14.617/2023, que instituiu o mês de agosto como o período dedicado à primeira infância em todo o país.
Entre os marcos dessa atuação, destacam-se a criação de comissões permanentes voltadas a áreas como educação e saúde, com foco em políticas multissetoriais. Através dessas estruturas, o TCE-MT contribuiu, por exemplo, para a destinação de recursos estaduais à construção de creches e para o estímulo à vacinação infantil.
A instituição também se articulou com diversas entidades por meio do Gaepe-MT — Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação — coordenando levantamentos importantes sobre a situação da oferta educacional e de infraestrutura nas escolas públicas, além de integrar comitês como o do Selo UNICEF e o da Busca Ativa Escolar. Para Antonio Joaquim, essa mobilização conjunta é essencial, e qualquer omissão em relação à primeira infância deve ser firmemente rejeitada.
