Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociar suas dívidas com descontos que chegam a até 95% em juros e multas.
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490.
O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições especiais para quitação ou parcelamento das dívidas.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte precisa ter pago o IPTU de 2025 à vista. Já quem não quitou o imposto pode obter desconto de até 80% no pagamento à vista de débitos de anos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 60%.
Multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon também estão incluídas no mutirão, com 50% de desconto no pagamento à vista. O programa estabelece ainda valores mínimos para as parcelas, que variam de R$ 80 para pessoa física e MEI até R$ 300 para pessoas jurídicas.
