O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá entra em seu último dia nesta terça-feira (30). O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), com distribuição de senhas até às 16h. A ação oferece condições especiais para regularização de débitos municipais.
Nesta reta final, contribuintes com dívidas lançadas até dezembro de 2024 podem obter descontos de até 95% em juros e multas, desde que tenham quitado à vista o IPTU de 2025. Os débitos abrangem impostos como IPTU, ISS, ITBI, além de taxas de publicidade e outros tributos municipais.
Quem não pagou o IPTU de 2025 ainda pode participar do mutirão, porém com desconto máximo de 80% em juros e multas para pagamento à vista. Já as negociações parceladas oferecem abatimentos menores, variando de 60% (de 2 a 12 parcelas) a 30% (de 13 a 24 parcelas).
O mutirão também contempla multas ambientais, de trânsito e do Procon, que contam com 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista. Para parcelamentos, os descontos variam de 35% a 10%, conforme o número de parcelas, que pode chegar a até 48 vezes.
Além do atendimento presencial na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, os interessados podem aderir de forma online pelos portais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e do Refis Online. Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte, começando em R$ 80 para pessoa física e podendo chegar a R$ 300 para pessoas jurídicas.
