A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (11), em votação única, o Projeto de Lei nº 222/2025, proposto pelo Poder Executivo, que trata do fornecimento e uso de uniformes pelos estudantes da rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O objetivo da nova lei é fortalecer a identidade escolar e garantir mais segurança aos alunos, assegurando o fornecimento gratuito de um kit completo de uniforme a todos os estudantes matriculados na rede municipal. Conforme o texto, o kit — composto por camisetas, bermudas e/ou short-saias, um par de tênis e uma mochila — será entregue anualmente, no início do ano letivo, diretamente pelas escolas, mediante termo de recebimento assinado pelos responsáveis.
O Poder Executivo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ficará responsável por definir o modelo, padrão e cores dos uniformes, priorizando conforto, qualidade e adequação ao clima local. A lei também proíbe o uso de propagandas ou logomarcas político-partidárias, permitindo apenas os símbolos oficiais de Várzea Grande e do Brasil.
A medida reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo municipal com a valorização da educação pública e a igualdade entre os alunos.
