O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Na decisão, Moraes ressaltou que, caso a defesa não se manifeste dentro do prazo estabelecido, poderá decretar a prisão imediata do ex-mandatário, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada da decisão.
Confira as medidas cautelares impostas a Bolsonaro:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras;
Restrição ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados nos quatro núcleos da investigação sobre a trama golpista.
