O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei nesta semana que proíbe sanções administrativas ou penalidades contra pais ou responsáveis que optarem por não vacinar seus filhos contra a Covid-19. A proposta deve ser discutida na próxima semana pela Câmara Municipal de Cuiabá.
“A gente não sabe qual é o efeito dessas vacinas, especialmente da Covid, na vida das crianças a longo prazo. Tem criança no Brasil morrendo com 10 anos de infarto, o que não acontecia. Portanto, eu protocolei um projeto que proíbe qualquer retaliação do governo municipal ao pai que tem vontade de não vacinar seu filho contra a covid-19”, afirmou Ranalli durante sessão ordinária.
O texto do projeto estabelece que a decisão sobre vacinar crianças e adolescentes caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis, levando em conta fatores como a saúde do menor, orientações médicas e outras circunstâncias pessoais. Além disso, campanhas de vacinação deverão ser voluntárias, sem medidas coercitivas, garantindo o direito à liberdade de escolha conforme a Constituição.
A proposta reacende o debate sobre obrigatoriedade vacinal e autonomia parental, tema que tem dividido opiniões em diferentes cidades do país. Agora, o Legislativo cuiabano deverá analisar a matéria.
