A Câmara Municipal de Cuiabá analisa o projeto “Cuiabá Protege Mulheres”, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que estabelece um protocolo de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais. A proposta visa capacitar funcionários de bares, casas noturnas, hotéis e restaurantes para acolher vítimas de assédio ou agressão, seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.786/2023 (“Lei Não é Não”).
Os locais que aderirem deverão disponibilizar um espaço reservado para atendimento e fixar informativos com orientações sobre como agir em situações de risco. Como incentivo, receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, sem custos para empresários ou poder público.
“Esse projeto é educativo, preventivo e também uma resposta à violência de gênero, que infelizmente ainda assola nossa sociedade. Não podemos mais aceitar que mulheres tenham medo de sair de casa, de se divertir, de viver”, afirmou Paula Calil. Ela destacou medidas como códigos discretos de alerta (como a frase “quero sair”) para pedir ajuda sem expor a vítima.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora está sob análise da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. Se aprovado, segue para votação em plenário.
Feminicídios em alta
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) revelam que, entre janeiro e junho de 2025, Mato Grosso registrou 26 feminicídios – aumento de 31,57% em relação a 2024. As cidades com mais casos foram Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop, com duas mortes cada.
“Como vereadora deste parlamento, quero deixar claro: vocês não estão sozinhas. Esta é uma luta de todos nós”, reforçou a parlamentar.
