O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 358/2026 na Assembleia Legislativa, visando instituir o Programa de Oficinas e Simulações Práticas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de Mato Grosso. A proposta surge como uma resposta estratégica para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência de gênero e reduzir os preocupantes índices de feminicídio registrados no estado.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o parlamentar manifestou profunda preocupação com a ineficácia do endurecimento das penas isoladamente. Para o deputado, o aumento do limite máximo de punição para 40 anos não conteve o avanço dos crimes, indicando que o problema possui raízes sociológicas e antropológicas profundas que precisam ser debatidas no ambiente educacional.
Dados da Polícia Judiciária Civil revelam um cenário alarmante: em 2025, Mato Grosso registrou 53 casos de feminicídio distribuídos por 36 municípios. As estatísticas validadas pela Secretaria de Segurança Pública apontam que, em média, uma mulher é assassinada a cada seis dias no estado, o que coloca a região em um patamar crítico no ranking nacional de violência doméstica.
O projeto de lei foca na prevenção primária, direcionando ações educativas a alunos, professores e demais profissionais das redes pública e privada de ensino. A intenção é transformar a escola em um polo de conscientização, onde a comunidade escolar aprenda a identificar sinais precoces de abusos e compreenda detalhadamente os mecanismos de proteção garantidos pela legislação vigente.
Entre as metas principais do programa estão a disseminação dos direitos das mulheres, a capacitação para o reconhecimento de situações de risco e a orientação precisa sobre os canais oficiais de denúncia e acolhimento. O parlamentar defende que a educação e o debate aberto são caminhos eficazes para desconstruir a cultura da violência e oferecer suporte imediato às vítimas que ainda não chegaram a casos extremos.
A proposta agora segue o rito regimental dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde será analisada pelas comissões pertinentes antes de retornar ao plenário para votação definitiva. Se aprovado, o programa representará um avanço significativo na tentativa do Estado de integrar a educação escolar ao sistema de segurança pública e justiça social para proteger a vida das mulheres mato-grossenses.
