O deputado estadual Wilson Santos (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (9), para criticar a responsabilidade do Governo do Estado no alto índice de endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Atualmente, mais de 62 mil servidores estão nessa situação. O parlamentar apresentou trechos do Decreto nº 691/2016 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para contestar a declaração do governador Mauro Mendes (União), que havia afirmado que o Estado não teria responsabilidade no processo.
Embora tenha reconhecido os avanços da gestão atual em áreas como infraestrutura, construção de hospitais e equilíbrio fiscal, Wilson apontou falhas graves na condução dos consignados. “Essa questão dos consignados vai entrar para a história. O governo é eficiente, mas foi omisso e cometeu erros gravíssimos”, declarou. Ele citou inclusive uma fala do vice-governador Otaviano Pivetta, que teria reconhecido falhas do Executivo estadual nessa área.
Durante seu discurso, o parlamentar detalhou pontos do decreto que, segundo ele, comprovam o envolvimento direto do governo estadual na concessão e gestão dos empréstimos. Conforme a norma, os descontos em folha dos servidores, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas, só podem ser realizados com autorização formal prévia, algo que, segundo ele, não ocorreu em boa parte dos mais de 300 mil contratos ativos.
Wilson Santos destacou também que cabe à Seplag o controle e a averbação das consignações, bem como a autorização dos descontos diretamente na folha de pagamento, o que demonstra, segundo ele, a responsabilidade do Estado na operação. O deputado criticou ainda a atuação da Agência de Fomento Desenvolve MT, responsável pela divulgação do MT Card, cartão de crédito consignado direcionado aos servidores estaduais, reforçando o envolvimento do governo com as operações de crédito.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a falta de transparência por parte das empresas consignatárias. De acordo com Wilson, muitas delas não forneceram aos servidores informações básicas sobre os contratos, como o valor total financiado, número de parcelas, taxas de juros e condições para quitação antecipada.
Diante do cenário, o deputado defendeu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir os juros praticados e propôs a aplicação de uma multa milionária ao Estado, com base em danos morais causados aos servidores. Segundo ele, a medida permitiria abater parte significativa da dívida e viabilizaria um Refis (Programa de Refinanciamento) mais justo para que os servidores consigam quitar os débitos.
“Nosso objetivo é garantir justiça aos servidores públicos que foram, sim, prejudicados. O Estado não pode se isentar dessa responsabilidade”, finalizou.
