TCE-MT Autoriza Publicação de Editais para Concessão de Rodovias em Mato Grosso Após Embate com Governo Estadual

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, deu o aval para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicar os seis editais de concessão de rodovias que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. A decisão veio após um período de tensão entre o Tribunal e o governo do Estado, que incluiu ações judiciais e críticas públicas. Segundo Sérgio Ricardo, a aprovação dos editais só foi possível após uma análise criteriosa e o atendimento de todas as exigências legais e técnicas pelo governo estadual.

O secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, destacou a importância da parceria entre o governo e o TCE-MT, afirmando que a concessão de mais de 2 mil km de rodovias trará desenvolvimento econômico e melhorias para os municípios de Mato Grosso. As concessões, que devem atrair investidores nacionais e internacionais, têm potencial de gerar empregos e aumentar a arrecadação, estimulando a economia local. A fase inicial do programa prevê investimentos significativos e tarifas de pedágio acessíveis, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas em mais de 30 municípios.

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