O juiz plantonista Ângelo Judai Júnior decidiu suspender a resolução da Câmara de Cuiabá que havia aprovado o voto secreto para a escolha da nova Mesa Diretora. A medida, votada e aprovada em uma sessão na sexta-feira (27), visava ser aplicada no dia 1º de janeiro, data marcada para a eleição da nova direção da Casa de Leis.
A disputa pela Mesa Diretora tem sido marcada por intensos debates e acusações entre os vereadores desde as eleições de outubro. Nas últimas semanas, surgiram denúncias envolvendo casos de machismo e até possíveis relações com facções criminosas em torno da formação das chapas e da indicação de candidatos.
Diante disso, foi elaborado o projeto de resolução 21623/2024, que altera o regimento interno para permitir o voto secreto dos vereadores. O projeto foi incluído na pauta no dia 23 de dezembro e votado quatro dias depois.
Logo após a aprovação, o advogado Jhonatan Anfilofev Faria entrou com uma ação pedindo a nulidade da resolução. Ele argumentou que o projeto obteve apenas 15 votos favoráveis, quando eram necessários 17 (dois terços da Casa), que não houve leitura completa do texto durante a sessão e que não foram apresentadas justificativas adequadas de urgência ou interesse público relevante.
O magistrado acolheu os argumentos, afirmando que não havia necessidade de urgência e que a forma como o projeto foi votado era irregular, causando prejuízo ao Legislativo e à população.
“Afinal, ainda que a votação para eleição da mesa diretora ocorra daqui a 5 dias, em 01/01/2025, houve tempo hábil suficiente para que a questão fosse tratada durante o ano corrente, sem a necessária urgência”, consta na decisão expedida na noite de sexta-feira.
Com base nos argumentos apresentados, o juiz suspendeu a resolução.
“Posto isso, forte nas razões de decidir expostas nesta decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicada para o fim de suspender o Projeto de Resolução n. 21623/2024”, diz o documento, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMT).
