Na ação em que pede a nulidade do decreto de calamidade financeira assinado pelo prefeito Abilio Brunini, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que o novo gestor é despreparado e não tem conhecimento sobre como funciona a gestão pública. Disse ainda que a medida tomada por Abilio é uma “farsa”, uma “fake news”.
Ex-prefeito disse que deixou dinheiro em caixa e que o decreto de Abilio é uma “farsa” e por isso ele decidiu agir, para derrubar “essa fake news”.
“Mesmo em férias, aqui viajando, eu não desligo de Cuiabá. (…) Está uma peça muito bem feita para derrubar essa farsa da calamidade financeira, isso é uma verdadeira fake news, um factoide sem nenhum embasamento jurídico para tentar desviar a atenção da sociedade, onde o gestor está perdido, com medo de tudo, e aparentemente sem saber o que fazer. Então eu que passei a faixa para ele, entreguei um município competitivo, com dinheiro em caixa, pujante, não posso admitir nunca que essa farsa, essa fake news sobreviva. Eu sou o maior interessado de que a verdade apareça e prevaleça”, afirmou.
Na ação Emanuel afirmou que o decreto demonstra um “nítido despreparo e desconhecimento do atual gestor municipal e de sua equipe”, que, segundo ele, não se deram o trabalho de analisar os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal e não têm conhecimento sobre como funciona a gestão pública.
“Resta evidente a inexistência de motivação para a edição do ato impugnado (a não ser motivação meramente política). Primeiramente evidencia-se ausência de qualquer processo administrativo prévio, devidamente instruído, a embasar a edição do ato ora impugnado, que se mostra açodado e precipitado, fruto provavelmente do desconhecimento do atual gestor e de sua equipe acerca das normas que regem a Administração Pública”, diz trecho do documento.
O ex-prefeito também afirmou que o monitoramento das contas públicas através dos relatórios resumidos de execução orçamentária é o instrumento de planejamento que auxilia o gestor na readequação orçamentária e evita a decretação de “calamidade financeira”.
“Se a legislação de regência prevê que o monitoramento da despesa pública deve ser aferido de forma bimestral, como explicar que no segundo dia de mandato, o atual gestor municipal vem a público decretar estado de calamidade financeira??? Com quais subsídios e fundamentos o atual gestor municipal, um dia após ter tomado posse no cargo de Prefeito Municipal, pode bradar nos meios de comunicação um estado de anormalidade orçamentária e financeira da Comuna, se o monitoramento das receitas públicas deve ser realizado ao final de cada bimestre???”, argumentou.
Além disso, Emanuel ainda pontuou que o comprometimento da dívida consolidada em relação à receita corrente líquida do município, se manteve estável de 2016 a 2023.
“A dívida consolidada gerada ou contratada pela gestão 2017-2023 foi de aproximadamente R$ 589 milhões. Entre amortizações e encargos da dívida a gestão 2017-2023 pagou aproximadamente R$ 595 milhões da dívida consolidada, portanto a referida gestão pagou mais do que contraiu da dívida consolidada. O aumento, em valores absolutos da dívida, deve-se, portanto, à atualização monetária da mesma”, explicou.
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