O líder do governo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal Bosco (União), criticou a manutenção dos mercadinhos em penitenciárias do estado. Segundo o parlamentar, esses comércios são desnecessários, uma vez que o Governo do Estado já fornece os itens essenciais aos detentos.
“Se o Estado está fornecendo todos os itens, não precisa ter mercado dentro do presídio. Se tem falta de itens, o próprio Estado pode, através do entendimento com a comunidade, criar a associação de controle para ter os itens”, afirmou.
Dilmar é apoiador do projeto de lei 2041/2024, elaborado pelo Governo do Estado, que visa endurecer os procedimentos de segurança nos presídios, incluindo a desativação dos mercadinhos. Contudo, o texto do projeto foi alterado após uma reunião entre o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Embora aprovado, o projeto suspendeu a extinção dos mercadinhos, o que gerou críticas do deputado. Ele reforçou que “qualquer penitenciária do Estado não tem falta de produto, tudo é fornecido, não tem possibilidade de ter mercado dentro de sistema prisional”.
Dilmar também apoiou o posicionamento do governador Mauro Mendes (União), que destacou que os presidiários recebem tratamento adequado, com quatro refeições diárias, e que itens como uísque, cerveja e alimentos específicos não devem ser permitidos.
“Nessa maneira de fala, [concordo] sim, até porque imagino que não possa estar vendendo uísque e cerveja dentro do presídio. Vejo que a lei colocada trata exatamente disso”, disse o deputado.
Ele completou ressaltando que, caso haja mercados em presídios, os itens devem ser tabelados pelo governo: “O governo, através de um decreto, vai falar quais seriam as possibilidades de ter um mercado e quais itens a serem vendidos, inclusive com preço de pauta. Não pode estar por um preço fora de mercado como em qualquer bairro.”
