Visando à regularização das infrações ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, localizada a 420 km de Cuiabá, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da área. O fazendeiro se compromete a pagar R$ 490 mil como compensação pelos danos causados ao meio ambiente.
O proprietário foi responsabilizado por perfurar poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização, com o objetivo de irrigar áreas superiores a 30 hectares.
O valor acordado será destinado a três iniciativas cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. De acordo com o TAC, R$ 30 mil serão destinados à “Aquisição de Plate Carrier e acessórios para equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da 6ª Delegacia da PRF em Sorriso-MT”, enquanto R$ 150 mil (divididos em três parcelas) serão utilizados na “Aquisição de Kits de atendimento Pré-hospitalar para os Policiais Militares que atuam na área do 12º Batalhão de Polícia Militar”. Esses projetos estão vinculados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sorriso.
Já o projeto “Águas do Lira – Seja Amigo das Nascentes”, de autoria do Município, receberá R$ 310 mil, distribuídos em seis parcelas. Os pagamentos serão feitos gradualmente, com início 30 dias após a homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Além do pagamento da indenização, o acordo prevê a adoção de medidas para evitar danos ambientais futuros e a recuperação dos danos já causados na propriedade rural. O fazendeiro deverá, entre outras ações, identificar todos os poços de produção e de monitoramento com placas de identificação, solicitar a outorga de todos os 19 poços tubulares em operação, instalar torneiras após os hidrômetros dos poços, corrigir vazamentos e colocar tampas, tudo no prazo de 90 dias. O proprietário também se compromete a não realizar qualquer atividade irregular, a fim de evitar novas infrações ambientais.
O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin no final do ano passado.
