O juiz da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo, decidiu manter a sentença que reprovou as contas de campanha do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), nas eleições de 2024. O magistrado determinou que o político devolvesse mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. A decisão ainda será analisada pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) de Mato Grosso.
Na sentença publicada na terça-feira (28), o juiz reafirmou as irregularidades nas despesas da campanha de Abilio, que ultrapassaram os limites permitidos pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representando 26,94% do total de gastos. Entre os principais apontamentos estavam a falta de comprovação dos serviços prestados pela empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda, e o pagamento indevido de despesas publicitárias para candidaturas de outros partidos, como PRTB e DC, com recursos do Fundo Eleitoral.
O juiz Alex Nunes de Figueiredo destacou que a defesa de Abilio havia argumentado que as despesas com outros partidos foram feitas com recursos de “outros fundos”, mas o magistrado afastou essa hipótese, declarando que “não houve omissão na sentença embargada, não havendo que se falar em omissão”.
A defesa de Abilio também questionou a análise do contrato e do relatório de atividades da empresa T2 Comunicação. No entanto, o juiz rebateu, destacando que “o relatório de atividades prestadas foi devidamente considerado na sentença embargada”.
Com a sentença mantida, o caso agora será analisado pelo Plenário do TRE-MT.
