O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de uma auditoria especial sobre os recursos públicos destinados às pessoas com deficiência no estado. Durante reunião com representantes da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência (AVDF) e do Conselho de Saúde de Várzea Grande, realizada nesta segunda-feira (31), também foi proposta a criação de uma secretaria estadual dedicada a atender as demandas dessa população.
Segundo Sérgio Ricardo, os dados gerados pela auditoria ajudarão a otimizar os investimentos e subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes para as pessoas com deficiência (PCDs) no estado. “Vamos solicitar que todas as prefeituras façam um levantamento completo. Precisamos entender quantas pessoas precisam de atendimento, que tipo de assistência recebem e onde o poder público está falhando. Só assim será possível cobrar soluções concretas dos gestores,” afirmou o presidente.
Sérgio Ricardo alertou sobre os impactos negativos da falta de infraestrutura e de atendimento especializado, que têm agravado as condições de vida dessa população. “Essa não pode ser a causa de um só. É preciso envolver todos os agentes públicos. Estamos falando de uma realidade grave, com pessoas que não conseguem sair de casa ou se reabilitar por falta de estrutura básica. Precisamos agir agora, antes que a situação se agrave ainda mais,” destacou.
Tadeu Bezerra, representante da AVDF, chamou a atenção para a falta de acessibilidade e profissionais especializados no Centro de Reabilitação de Várzea Grande, e defendeu a construção de um novo espaço. “Faltam urologista, neuropediatra, fisiatra. Há seis anos estamos em um prédio que não tem rampa e os cadeirantes não conseguem sequer entrar. Reabilitação é dignidade. E hoje estamos sendo deixados de lado em um espaço que não atende minimamente nossas necessidades,” relatou.
O vereador Jero Neto, coordenador do projeto Cadeira Solidária, que reforma e distribui cadeiras de rodas para pessoas em situação de vulnerabilidade, também agradeceu ao TCE-MT pela iniciativa. Ele reforçou a situação de desassistência de muitas famílias na cidade. “Quero agradecer ao presidente Sérgio Ricardo por essa oportunidade. Essa é uma luta que exige união. Há muitas famílias desassistidas em Várzea Grande. Vamos continuar firmes nessa caminhada,” declarou.
Conselho aponta lacunas na assistência
Clariana Brandão, servidora do TCE-MT e membro de diversos Conselhos Municipais de Várzea Grande, apontou algumas falhas graves na assistência oferecida à população com deficiência. Ela mencionou a ausência de neuropediatras e a falta de um Instituto Médico Legal (IML), o que compromete a apuração de crimes contra crianças e mulheres. “Sem neuropediatra, mães de crianças com deficiência, especialmente com autismo, não conseguem o laudo necessário para buscar assistência. Já a falta do IML faz com que denúncias de violência parem no boletim de ocorrência, sem perícia. Isso desestrutura famílias e impede o acesso a direitos básicos. É por isso que essa reunião foi tão importante. Acreditamos que, sob a liderança do TCE-MT, finalmente teremos um encaminhamento concreto,” afirmou.
Presidente sugere criação de secretaria estadual
Diante da situação relatada, o presidente do TCE-MT sugeriu a criação de uma secretaria estadual específica para tratar das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Para Sérgio Ricardo, o crescente número de registros, agravado por acidentes de trânsito e a falta de prevenção, justifica a necessidade de uma estrutura própria. Ele enfatizou que a nova secretaria seria fundamental para garantir a gestão correta dos recursos e o olhar técnico necessário. “A criação de uma secretaria específica é fundamental para garantir o olhar técnico e a destinação correta dos recursos. Mas isso só será possível se houver diálogo permanente com as associações e com as pessoas que vivem essa realidade. Precisamos somar esforços entre o governo, as organizações da sociedade civil e os cidadãos. Essa união é que vai nos permitir construir soluções duradouras, que considerem a diversidade das deficiências e a complexidade de cada demanda apresentada,” afirmou.
Tadeu Bezerra reforçou a urgência da situação, destacando a falta de um banco público de cadeiras de rodas e o abandono das famílias de PCDs, principalmente aquelas com filhos autistas. “Temos inúmeras mães que batem de porta em porta atrás de fralda, medicamento, cadeira de banho. Não estamos pedindo luxo, estamos pedindo o mínimo. Precisamos parar de ser vistos como estatística e começar a ser tratados como cidadãos com direitos garantidos por lei,” alertou.
Projeto Cadeira Solidária
Para minimizar as lacunas deixadas pelo poder público, desde 2022 o projeto Cadeira Solidária tem arrecadado cadeiras de rodas por meio de doações privadas, restaurando-as e distribuindo-as para quem precisa. Jero Neto, coordenador do projeto, informou que centenas de pessoas já foram beneficiadas. Para contribuir, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99658-0264.
