Fonte: Consórcio de Imprensa de VG
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou importantes medidas para aumentar a transparência e o controle sobre os contratos de consignados no estado. Durante uma audiência pública, ele destacou que o Tribunal já estabeleceu e está em fase de execução de atividades necessárias para coletar informações sobre a história dos consignados.
“Hoje, temos uma plataforma onde, até o dia 30 deste mês, todas as empresas consignatárias devem inserir os contratos que firmaram no Estado de Mato Grosso. Todos os contratos,” afirmou Sérgio Ricardo. Ele enfatizou que a partir dessa data, o prazo se encerrará e que contratos não protocolados serão considerados como dívidas inexistentes.
A nova plataforma permitirá que, a partir do dia 1º do próximo mês, todos os servidores públicos do estado acessem suas informações financeiras. “A grande queixa é que o servidor não consegue saber dos seus contratos e quanto deve. Ele apenas percebe que um valor é descontado mensalmente de seu salário,” explicou o Conselheiro.
Sérgio Ricardo também alertou sobre a importância do protocolo correto dos contratos. “Quem não protocolou, não protocolou. As empresas consignatárias que apresentarem áudios ou contratos sem assinatura não serão aceitas,” acrescentou. Ele ressaltou que, após a conferência das informações, o TCE-MT encaminhará ao Governo do Estado uma lista das dívidas que não poderão ser cobradas.
O Conselheiro destacou ainda a relevância da colaboração entre instituições na fiscalização desse trabalho: “Esse trabalho está sendo feito em conjunto com a Assembleia Legislativa. As duas instituições de fiscalização estão unidas para garantir maior eficiência e transparência neste processo.”
Essa iniciativa representa um passo significativo rumo à maior clareza nas relações financeiras dos servidores públicos e à melhoria da gestão dos contratos consignatários em Mato Grosso. A expectativa é que essa nova plataforma traga mais segurança e informação aos servidores, permitindo um melhor controle sobre suas finanças pessoais.
