A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei do Poder Executivo que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores municipais. As propostas receberam 23 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), acompanhada por servidores e representantes sindicais que lotaram o plenário.
Antes da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou os projetos e chegou a elaborar emendas modificativas. Segundo os vereadores, as alterações buscavam estabelecer mecanismos de proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente nas matérias relacionadas aos profissionais de serviços de apoio, Saúde, médicos e odontólogos.
Durante a sessão, porém, foi informado que as categorias haviam firmado um acordo prévio com o Poder Executivo. Diante disso, o relator da CCJ, vereador Raul Curvo, anunciou a retirada das emendas para que os textos fossem apreciados na íntegra e encaminhados para sanção. A decisão também foi acompanhada pelo presidente da comissão, vereador Alessandro Moreira.
Representantes dos servidores defenderam a aprovação dos projetos sem alterações. Na Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, afirmou que a retirada das emendas foi solicitada pela própria categoria para evitar novos atrasos na tramitação. Segundo ele, embora o impacto financeiro esteja previsto para janeiro do próximo ano, os trabalhadores aguardavam a aprovação dos PCCSs.
Com a retirada formal das emendas, os cinco projetos foram submetidos ao plenário em sua redação original e aprovados pelos 23 vereadores presentes. Durante os debates, parlamentares também destacaram a necessidade de acompanhar a aplicação das novas regras para evitar mudanças posteriores por meio de decretos.
As matérias seguem agora para análise e sanção da prefeita de Várzea Grande. A aprovação conclui a etapa de votação dos cinco PCCSs na Câmara Municipal e abre caminho para a implementação das novas regras para as categorias abrangidas.
